Practices

AJUSTE DE STATUS

Peticionando para membros da família de cidadãos americanos e residentes permanentes legais

“Ajuste de Status” é um processo que permite a certas pessoas requerer seu Green Card sem ter que sair dos Estados Unidos e comparecer a uma entrevista em um consulado no exterior. Há muitos grupos de pessoas que podem preencher os requisitos para ajuste de status, entretanto, esta página abordará o processo especificamente para familiares requerentes (Para mais informações sobre ajuste de status para quem obteve asilo ou VAWA, Visto U, ou Status Juvenil, por favor, confira as páginas informativas desses processos.)

Quem preenche os requisitos?

Para preencher os requisitos para ajuste de status, você deve ter uma petição familiar aprovada e data prioritária atual. Cônjuges e filhos solteiros e menores de 21 anos de cidadãos americanos, assim como pais de cidadãos americanos que tenham, pelo menos, 21 anos, podem apresentar pedido de ajuste de status na data em que apresentarem a petição familiar, a menos que você esteja em processo de deportação (Corte de Imigração).

Você não preenche os requisitos para ajuste de status se você não estiver nos Estados Unidos ou não passou por “inspeção e admissão” na sua entrada no país. Isso significa que você deve ter entrado com algum tipo de visto e respondeu perguntas de oficiais da fronteira ao entrar (poderá haver diferenças no seu caso, na hipótese de você ser cidadão de um país integrante do Programa de Isenção de Vistos, ter solicitado VAWA ou visto U, entre outros). Se você entrou pela fronteira sem documentação, você provavelmente não preencherá os requisitos para ajuste de status. Entretanto, poderá haver outra opção para você, e o seu advogado terá o maior prazer em discutir essas alternativas com você. Por favor, veja a nossa página sobre perdões provisórios para mais informações. 

Você também deve ser “admissível” aos Estados Unidos, o que significa não estar barrado de obter residência no pais. Algumas hipóteses comuns incluem vistos fraudulentos, trabalhar sem autorização (não se aplica aos parentes imediatos de cidadãos americanos), atividades criminais, ou auxiliar outros parentes a entrar no país ilegalmente. Se você acredita que alguma dessas hipóteses se aplica a você, ou se você gostaria de mais informações sobre outras hipóteses, ficaremos felizes em discutir suas alternativas com você. Se você foi considerado inadmissível em sua entrevista, é possível que haja um perdão disponível para o seu caso. 

Outras considerações

Para preencher os requisitos para ajuste de status, você deverá enviar provas da relação de parentesco (geralmente por meio de certidões de nascimento ou casamento). Você também deverá apresentar exames médicos. O cidadão ou residente permanente que esteja apresentando o pedido para você também deverá apresentar documentação referente à renda. Em alguns casos, quando a renda não é alta o suficiente, talvez seja necessário um copatrocinador. Você poderá solicitar autorização de trabalho enquanto o seu pedido estiver pendente de decisão. 

Se você apresentar seu pedido de ajuste de status junto a USCIS

Você receberá um agendamento para entrevista em um dos escritórios locais. Tanto você como o seu parente patrocinador deverão comparecer. O oficial buscará verificar as informações constantes do seu formulário, revisar os documentos, e fazer perguntas referentes aos requisitos. Se for uma petição familiar com base em casamento, o oficial fará perguntas para você e o(a) seu (sua) esposo(a) sobre o seu relacionamento. Embora essas perguntas possam parecer invasivas, às vezes, o oficial tem o dever de confirmar se o seu casamento foi contraído de forma “bona fide” (ex. vocês tenham se casado por amor, não por razões imigratórias). Fraude em casamentos para fins de imigração é um crime federal, pelo qual a pessoa pode ser processada e condenada à pena de 5 anos na prisão. Isso se aplica tanto ao imigrante aspirante à quanto ao cidadão americano. Casais que tenham casado genuinamente e pretendam viver a vida juntos, contido, não tem o que se preocupar desde que bem assessorados.

Após a sua entrevista, ou, às vezes, na própria entrevista, o oficial vai decidir se o pedido será aprovado ou se solicitará mais provas. Receber uma notificação de “Solicitação de Provas” (ou Request for Evidence, em inglês) não significa necessariamente que o oficial pretende negar o seu pedido. Às vezes, a solicitação refere-se tão somente ao envio de um documento ou a novos exames médicos. Se você não cumprir o solicitado, contudo, o oficial negará o seu pedido, razão por que é imprescindível que você converse com o seu advogado, caso você tenha dúvidas quanto à solicitação.

Caso você tenha sido colocado em processo de deportação e tiver de apresentar pedido de ajuste de status perante a Corte de Imigração 

Uma audiência será agendada, na qual você e o seu parente testemunharão acerca do cumprimento dos requisitos legais. Você deverá enviar provas para a Corte, e o promotor do governo do Department of Homeland Security terá a oportunidade de analisar as provas e fazer perguntas para você e para as testemunhas. Você provavelmente terá de comparecer à Corte algumas vezes antes que o Juiz possa agendar a sua audiência, o que pode levar vários meses ou até anos. Se o juiz aprovar o seu pedido, e o advogado do governo não apelar, você obterá status de Residente Permanente Legal, receberá o seu Green Card, e o processo de deportação estará finalizado. Se o Juiz negar o seu pedido, você poderá apelar ao Board of Immigration Appeals. 

Recebi o meu Green Card. E agora? 

Após finalizar o seu processo de ajuste de status, você poderá estar se perguntando sobre o que está por vir. Para alguns, o próximo passo é solicitar a cidadania (chamada de naturalização). Por favor, confira nossa página de naturalização para mais informações sobre o processo. 

Às vezes, ocorre a emissão de um Green Card “condicional” válido por somente dois anos. Isso se deve ao fato de o seu casamento ter sido celebrado menos de dois anos antes da concessão do status de residente. Se esse for o seu caso, você terá de completar o passo adicional de “remoção de condições” do seu status. Esse é um passo muito importante no processo, e esquecer de efetuá-lo no prazo correto pode fazer com que seja iniciado o seu processo de deportação. Para mais informações sobre esse processo, confira nossa página de Remoção de Condições. 

História de Sucesso:

Os pais da Graziela trouxeram-na para os Estados Unidos quando ela era adolescente. Em razão de um erro na solicitação, o seu green card nunca chegou.

PROCESSO CONSULAR

Trazendo seus familiares para os Estados Unidos

Você está interessado em ajudar seus parentes a imigrarem para os Estados Unidos? O processo consular pode ser uma opção. *Atenção: o processo consular ocorre fora dos Estados Unidos em um Consulado ou Embaixada americana em seu país de origem. Se o seu parente já estiver nos Estados Unidos, talvez você tenha de explorar outras opções.

Há dois passos no processo, mas certos familiares (listados na categoria “Parentes Imediatos” abaixo) podem completá-los em prazo menor. O primeiro passo é a petição familiar. O familiar cidadão ou RPL apresenta a petição familiar com provas do parentesco. Se for aprovada, o aspirante à imigrante receberá uma “data prioritária”. Dependendo da categoria na qual se insere o seu parente (veja o quadro abaixo), ele poderá ter de esperar vários anos pelo visto antes que ele possa iniciar a segunda etapa da solicitação do visto de imigrante. Parentes imediatos não estão sujeitos ao período de espera e podem solicitar o visto de imigrante logo após a aprovação da petição familiar. 

Quando chegar o momento de solicitar o visto de imigrante, o governo irá solicitar mais documentos e agendar uma entrevista, que ocorrerá no Consulado ou Embaixada americana no país de origem. 

Nosso escritório irá orientar o seu familiar no exterior com relação aos passos para obter o visto e assegurar uma entrevista bem-sucedida no menor tempo possível.

Quais parentes eu posso ajudar?

A resposta varia de acordo com a sua condição no país, se RPL (com Green Card) ou cidadão americano.  A Lei de Imigração separa os familiares em diferentes categorias de preferência: 

Parentes Imediatos: Cônjuges de Cidadãos americanos [e viúvo(a)]
Filhos(as) solteiros(as) (menores de 21) de Cidadãos americanos
Pais de cidadãos americanos que tenham, pelo menos, 21 anos
F1 Filhos e filhas solteiros(as) (maior de 21) de Cidadãos americanos
F2A Cônjuges e Filhos(as) (menores de 21) de RPLs
F2B Filhos(as) solteiros(as) (maior de 21) de RPLs
F3 Filhos(as) Casados(as) (maiores de 21) de Cidadãos americanos
F4 Irmãos e Irmãs de Cidadãos americanos adultos

A lei de imigração americana não permite que você peticione para seus avós, tios, tias, primos(as), sobrinhos(as), e assim por diante. Somente cidadãos americanos podem peticionar para seus irmãos e irmãs.

Quanto tempo demora?

O processo de imigração para os Estados Unidos pode demorar vários anos. Devido ao tempo de processamento, cotas, e preferências de vistos, o tempo que o seu familiar deverá esperar dependerá do país de origem e da sua situação, se cidadão americano ou RPL. Mensalmente, o U.S. Department of State publica o “Informativo sobre Vistos (Visa Bulletin), que informa o número que será processado e, então, seu familiar poderá formular o pedido para vir para os Estados Unidos.

O tempo de espera pode demorar meses ou vários anos. O processo pode parecer confuso, então, caso você tenha dúvidas sobre o preenchimento dos requisitos por seu familiar ou o tempo de espera para ele ou ela, aconselhamos que você procure um advogado.

O visto do meu familiar foi negado na entrevista do Consulado. O que eu posso fazer? 

Há diversas razões para a negativa de um visto na entrevista. O oficial fará perguntas a fim de determinar se o seu familiar é “admissível” para os Estados Unidos. Se qualquer motivo de inadmissibilidade for aplicável, o oficial poderá negar o visto. Entretanto, é possível que exista um perdão para determinados motivos, como fraude, presença ilegal anterior, ordem de deportação anterior, motivação criminal específica, questões de saúde, e tráfico humano. Para mais informações sobre eventual preenchimento de requisitos para perdão, confira nossa página  de perdões.

Links Externos

VISTO DE NOIVADO

Peticionando para trazer seu noivo/sua noiva para os Estados Unidos.

Os cidadãos americanos que desejarem trazer seu noiva/sua noiva para os Estados Unidos podem fazê-lo por meio do processo de visto não imigrante K-1, comumente chamado de visto de noivado. Esse processo permite ao noivo/a noiva que reside no exterior viajar aos Estados Unidos com o objetivo de casar com um cidadão americano.

Quais são os requisitos para trazer meu noivo para os Estados Unidos?

Para qualificar-se para o visto de noivado, você deve pretender casar com seu noivo dentro de 90 dias após a chegada dele aos Estados Unidos. Você e o seu noivo também devem estar livres para casar, o que significa ter de comprovar que qualquer casamento anterior está devidamente terminado, seja por meio de divórcio ou certidão de óbito. 

Ainda, você deverá demonstrar que encontrou seu noivo pessoalmente pelo menos uma vez nos dois últimos anos que antecedem a data da solicitação do seu pedido. Contudo, se esse requisito resultar em extrema dificuldade para você ou mesmo violar algum costume ou a cultura do seu noivo, você pode requerer a isenção do seu cumprimento.

Se o seu noivo tiver filhos menores de 21 anos e forem solteiros, você poderá incluí-los na sua petição em nome do seu noivo. Eles poderão acompanhar o seu noivo aos Estados Unidos contanto que eles continuem solteiros e tenham menos de 21 anos. 

 

Tenho de casar dentro de 90 dias?

Sim, você deve casar com seu noivo dentro de 90 dias da chegada dele nos Estados Unidos, a fim de assegurar que ele não viole os termos do seu visto. Se você e o seu noivo decidirem não se casar em 90 dias, seu noivo deverá deixar os EUA antes que esse prazo termine.

Minha petição foi aprovada, e agora?

Uma petição aprovada não significa que seu noivo pode viajar. Seu noivo deverá solicitar um visto por meio do processo consular em um consulado americano em seu país de origem antes de viajar para os EUA. Por favor, confira mais informações em nossa página sobre processo consular [LINK].  

Assim que o seu noivo chegar aos Estados Unidos e vocês casarem, seu agora esposo poderá solicitar ajuste de status para obter a sua residência permanente (green card). Por favor, confira mais informações em nossa página sobre ajuste de status [LINK]. 

Links externos:

PERDÕES PROVISÓRIOS

Recurso para familiares de cidadãos Americanos e residentes permanentes

Há muitas situações em que você poderá precisar de perdão. Se você foi considerado inadmissível em uma entrevista no Consulado no exterior ou em um entrevista de ajuste de status nos Estados Unidos, você deve estar se perguntando quais são as suas alternativas. Felizmente, há perdões disponíveis para diversos motivos de inadmissibilidade. Infelizmente, o processo de perdão pode ser longo e muito complicado. Aconselhamos que você procure orientação de um advogado, caso você necessite de algum tipo de perdão. 

O tipo de perdão que você precisa depende do motivo da inadmissibilidade que se aplica ao seu caso. Abaixo, você encontrará alguns dos processos de perdão disponíveis. Contudo, informamos que esta não é uma lista exaustiva. 

Perdão Provisório para presença ilegal

Em 1996, o Congresso americano estabeleceu a “barra de 10 anos”, um mecanismo que impede aqueles que estiveram presentes ilegalmente por um ano ou mais nos Estados Unidos de buscar residência permanente por dez anos a partir do momento que a pessoa deixar o país. O Congresso também estabeleceu um conjunto de perdões para a barra de dez anos, contanto que o familiar comprove que o pai ou cônjuge cidadão americano ou residente permanente passaria por dificuldades extremas na ausência do familiar. Contudo, para apresentar o perdão, o familiar deveria, primeiramente, sair do país, o que daria início à contagem do prazo da barra de 10 anos, apresentar, então, o pedido em um consulado no exterior, resultando em uma separação familiar longa e sem garantias de que o familiar poderia retornar. 

Em razão dos riscos envolvidos – especificamente a ameaça de separação familiar pelo período de dez anos – muitos não aproveitavam o processo de perdão. Na esperança de otimizar o processo e reduzir o tempo que os familiares passariam separados da família residente nos Estados Unidos, USCIS começou a permitir que certos parentes próximos de cidadãos americanos e residentes legais apresentem pedido de “perdão provisório” antes de partir dos Estados Unidos. Em outras palavras, aqueles que preenchessem os requisitos poderiam partir dos Estados Unidos com o perdão já aprovado provisoriamente, reduzindo o período em que ficariam separados da sua família. 

A aprovação do pedido de perdão não garante que você poderá reingressar no país, então seguir este caminho apresenta riscos, razão pela qual é importante efetuar uma avaliação completa antes de iniciar e finalizar o caso para determinar as chances de êxito. 

Para apresentar o pedido de perdão, é necessário comprovar que o seu parente (cônjuge ou pai que seja cidadão americano ou residente legal permanente) irá passar por dificuldade extrema se você tivesse que permanecer fora dos Estados Unidos por dez anos. Dificuldade para os filhos, por si só, não preenche os requisitos para o perdão provisório. (Isso pode, todavia, ser adicionado à carga de dificuldade que o seu cônjuge terá caso ele ou ela tenha de cuidar dos seus filhos sozinho (a).

O que pode ser classificado como “dificuldade extrema”?

“Dificuldade extrema” não é exatamente definida pelo direito de imigração, e não há formula mágica que fará um oficial de imigração aprovar o seu pedido de perdão. O oficial levará em consideração muitos fatores, e o tipo de prova que você incluirá no seu formulário variará conforme o caso. O objetivo principal é passar para o oficial o quadro geral relativo à vida do seu familiar e o que seria diferente se você tivesse que retornar para o seu país de origem por 10 anos. Geralmente, a dificuldade sofrida deve ser diferente ou mais dura que aquela vivenciada por qualquer família durante um período de separação longa. 

Em nosso escritório, nós nos orgulhamos de preparar o processo de perdão detalhando todas as dificuldades que a sua família sofrerá na sua ausência. Depois se discutir o seu caso com você, nós daremos uma avaliação honesta da probabilidade de sucesso e como poderemos ajudar para garantir que você e a sua família fiquem juntos nos Estados Unidos.  

REMOÇÃO DE CONDIÇÕES

Conversão para status de residente permanente legal pleno depois do status condicional

Você recebeu a excelente notícia de que o governo aprovou o seu pedido de Green Card e concedeu-lhe status de Residente Permanente Legal, contudo, esse status é válido por apenas dois anos. O que está acontecendo?

Se você obteve o seu Green Card no período de dois anos da data do seu casamento com o cidadão americano, então o governo concede-lhe apenas residência “condicional”. Residência condicional significa que o seu Green card tem validade de dois anos apenas. Para remover as condições da sua residência, você deve iniciar outro processo, que é mais conhecido como “remoção das condições”. Essa é outra estratégia que o governo utiliza para combater e desencorajar casamentos fraudulentos.  

Assim que for concedida a sua residência condicional, é muito importante acompanhar o prazo de dois anos. Noventa dias antes desse prazo (ex. um ano e nove meses depois da data de emissão do seu Green Card), você deverá apresentar o Formulário I-751 para remover as condições. Se você não fizer isso dentro desse prazo, você correrá o risco de perder a sua residência e ter iniciado o processo de deportação. 

Apresentar o formulário I-751 antes da data de validade do seu Green Card automaticamente estende o seu status até que o governo analise o seu pedido. Isso significa que você poderá continuar a trabalhar, viajar, e aproveitar todos os benefícios concedidos a residentes permanentes legais. 

Geralmente, você e o seu cônjuge apresentam o pedido para remoção de condições juntos, o qual deverá estar acompanhado de provas de que vocês ainda estão casados e vivendo juntos como casal.

Já não estou mais casado com meu esposo/minha esposa. O que eu posso fazer? 

Às vezes, o relacionamento não dá certo. Isso é um fato da vida. Se você e o seu cônjuge se separaram ou se divorciaram antes de transcorrido o prazo para remover as condições do seu Green Card, você deverá apresentar pedido para remover as condições, mas você também terá de apresentar um “perdão” do requerimento conjunto. Para receber o perdão, você deve ser capaz de comprovar que o casamento iniciou de “boa fé” (não para fins de imigração), mas que terminou por motivos alheios a sua vontade, ou em razão de eventual abuso sofrido por você. 

História de sucesso:

Fabio soube que lhe custaria um valor exorbitante em honorários advocatícios para manter o seu status. Sem condições financeiras para arcar com esse custo, ele teve de enfrentar a deportação.

DEFESA CONTRA DEPORTAÇÃO

DETENÇÃO

Em busca de soltura da custódia da Imigração

Diariamente, trabalhamos arduamente para reunir famílias afetadas pela detenção junto ao ICE. 

No contexto de imigração, nada é capaz de afetar mais uma família do que a detenção de um parente. A detenção é ainda mais traumática quando envolve o pai/a mãe de uma criança menor em idade que é emocional e financeiramente dependente dele/a. Consideramos o auxílio na reunificação das famílias nosso trabalho mais crítico, e nos empenhamos ao máximo para que nossos clientes sejam libertados da custódia do ICE. Após assegurar a sua liberação, trabalhamos individualmente com cada cliente para que ele/a obtenha status legal nos Estados Unidos por meio de representação efetiva em seu processo de remoção. 

O meu familiar é elegível para fiança?

Os juízes geralmente consideram duas questões para decidir a liberação de alguém da custódia do ICE: se aquela pessoa poderia representar um risco à segurança da comunidade e se a pessoa representa risco de fuga. 

Em nosso escritório, trabalhamos com as famílias e entes queridos das pessoas detidas para auxiliá-los na coleta de documentos que comprovem de forma satisfatória que nosso cliente tem laços suficientes nos Estados Unidos. Documentos civis demonstrando relacionamentos familiares, histórico de trabalho e declarações de imposto de renda, incluindo propriedade de empresa, cartas de suporte, provas do seu engajamento comunitário são alguns dos documentos que pedimos aos familiares para providenciar durante a preparação para a audiência de fiança.

Meu familiar talvez tenha uma In-Absentia Order. Há algo que possa ser feito?

Normalmente, pessoas detidas que já possuam uma ordem de deportação com julgamento à revelia (In-Absentia Order) – significa que elas receberam uma ordem para remoção expedida por um juiz de imigração em uma audiência em que não compareceram – não têm direito de procurar soltura por meio de fiança e estão sob o risco de deportação imediata dos Estados Unidos. 

Se entendermos que existe uma estratégia jurídica viável, podemos auxiliar as famílias por meio da busca pela reabertura da ordem de remoção com julgamento à revelia. 

Isso é feito, normalmente, por meio da comprovação à Corte que expediu a ordem inicialmente de que a pessoa afetada não recebeu a notificação da audiência e, via de consequência, uma oportunidade para ser ouvida. 

Há outros argumentos jurídicos disponíveis, e cada caso deve ser avaliado individualmente antes que se tome uma decisão.

Contudo, as famílias de parentes detidos que tenham uma ordem de remoção ativa devem ser diligentes, pois estão trabalhando contra o tempo para manter seu familiar nos Estados Unidos.

ASILO

Buscando proteção contra ameaças no seu país de origem

Você tem medo de retornar para o seu país de origem? Em caso afirmativo, talvez você preencha os requisitos para a proteção nos Estados Unidos conhecida como asilo.

O asilo tem sido assunto recorrente nos noticiários, e há muitos rumores e desinformação por aí acerca desse tipo de processo imigratório, o que é e como obtê-lo. Na verdade, o processo é longo e complicado, e recomenda-se consulta com um advogado experiente, caso você esteja pensando em apresentar uma petição de asilo.

Há dois tipos de asilo: afirmativo e defensivo. Asilo afirmativo aplica-se àqueles indivíduos que estão nos Estados Unidos, mas ainda não estão em processo de deportação perante a Corte de Imigração. Quando você apresenta petição de asilo afirmativo, o seu processo é enviado a USCIS para revisão. Você será colocado em uma lista de espera para que seja marcada uma entrevista, a qual poderá ocorrer dentro de alguns meses ou anos. Na entrevista, você terá a oportunidade de explicar ao oficial de imigração a razão por que você teme retornar para o seu país de origem. Ele ou ela fará perguntas sobre a sua vida no país de origem e aqui nos Estados Unidos, incluindo histórico criminal. O Oficial de Asilo, então, aprovará o seu pedido ou encaminhará o seu processo para a Corte de Imigração.

Se você apresentar pedido de asilo defensivo, ou se o seu processo for encaminhado para a Corte de Imigração pelo Escritório de Asilo, você terá a oportunidade de se defender perante um Juiz de Imigração. Nessa situação, o seu processo será semelhante aos julgamentos que você assiste na TV, com um juiz, testemunhas, provas, e advogados de ambos os lados. Em razão do acúmulo de casos nas Cortes de Imigração, o processo pode demorar anos para ser concluído.

Asilo é o status disponível para aqueles que se enquadram na definição de “refugiado”, nos termos da Convenção das Nações Unidas de 1951, relativa ao Estatuto dos Refugiados (https://www.acnur.org/portugues/convencao-de-1951/). Em outras palavras, aqueles que têm medo de retornar para o seu país de origem, porque temem sofrer perseguição em razão da sua raça, religião, nacionalidade, opinião política, ou por integrarem um grupo social específico. Cada um desses requisitos tem um significado específico na lei de asilo dos EUA, e a defesa bem sucedida do pedido de asilo requer conhecimento profundo sobre essas hipóteses. Em razão disso, é imprescindível consultar um advogado, caso você esteja pensando em requerer asilo.

O asilo está disponível para qualquer um, independentemente da forma como você entrou no país. Geralmente, você deve solicitar asilo até um ano após a sua entrada, porém há exceções a essa regra. Se o asilo for concedido para você, seja pelo Oficial de Imigração, seja pelo Juiz de Imigração, você poderá requerer status de residente permanente legal (Green Card) após um ano. 

Sou vítima de violência doméstica no meu país, posso requerer asilo?

Requerer asilo com base em violência doméstica extrema pode ser viável. Será necessário demonstrar que a violência praticada contra você está relacionada com a sua religião, nacionalidade, grupo social que você integra, ou opinião política. Também será necessário comprovar que o governo não tem condições de ou não está disposto a oferecer proteção para você. Contudo, ser vítima de violência doméstica não necessariamente qualifica alguém para asilo. Cada caso deve ser analisado de acordo com as suas peculiaridades, razão pela qual se torna essencial uma consulta particular para que se avalie se a pessoa preenche os requisitos para requerer asilo.

Tenho medo de voltar para o meu país, eu preencho os requisitos para requerer asilo?

Você precisa descobrir se o perigo que você teme em seu país está enquadrado na lei americana para refugiados. Se a perseguição que você teme ou vivenciou estiver relacionada à sua raça, religião, nacionalidade, grupo social, ou posição política, é possível que você se qualifique para asilo. Exemplos de perseguição: estupro, sequestro, impossibilidade de auferir renda, mutilação genital feminina, tortura, e impossibilidade de praticar a sua religião. 

Sou elegível para asilo?

Você pode ser elegível para asilo se:

  1. Você estiver nos EUA neste momento, E
  2. Você não quiser ou não puder retornar para o seu país de origem PORQUE
  3. Você teme perseguição do governo do seu país de origem OU de um grupo em seu país de origem contra o qual o governo não quer ou é incapaz de proteger você. 

Qual é o tipo de perseguição que qualificaria para asilo?

Você deve temer perseguição FUTURA. Se você sofreu perseguição no PASSADO, o departamento de asilo pode presumir que você também tema perseguição FUTURA.  

Seu medo de perseguição deve estar baseado em um ou mais dos seguintes itens: 

  1. Raça,
  2. Religião,
  3. Nacionalidade,
  4. Grupo social, OU
  5. Posição política.

Alguns exemplos que PODEM qualificar como “perseguição”: assassinato, tortura, sequestro, violência doméstica, estupro, mutilação genital feminina, e impossibilidade de praticar sua religião. 

Há um prazo para requerer asilo?

SIM! Você DEVE requerer asilo em até (1) ano da sua chegada nos Estados Unidos, a menos que você tenha uma boa razão para ultrapassar esse prazo. 

Quais são os benefícios do asilo?

Dois dos principais benefícios do asilo estão listados abaixo: 

  1. Autorização para trabalhar nos Estados Unidos depois da aprovação da solicitação (e possivelmente enquanto ela estiver pendente), E
  2. Um (1) ano após a aprovação do seu pedido, você poderá solicitar residência permanente (“Green Card”). 

Posso obter autorização de trabalho enquanto espero a decisão do governo sobre o meu caso? 

Geralmente, sim, caso o seu pedido tenha sido apresentado há, pelo menos, 180 dias (6 meses) e não tenham ocorrido quaisquer atrasos no seu processo que resultem em suspensão da contagem relógio”. Para mais informações, por favor, confira o website do USCIS e EOIR EAD Clock Notice.

Contudo, vale mencionar que o governo atual está revisando as regras referentes à emissão de documentos de autorização de trabalho e mudanças podem estar no horizonte.

Posso ajudar membros da minha família? 

Se você obtiver a concessão de asilo, é possível que você possa peticionar para familiares imediatos [esposo(a) ou filhos(as) solteiros e menores de 21 anos] como dependentes.  Esse processo pode beneficiar parentes que ainda estejam residindo fora dos Estados Unidos ou dentro do país. Tenha em mente que o processo deve ser iniciado até dois anos após a vitória no seu processo de asilo.

Links Externos:

USCIS Asylum Page

USCIS Asylee Derivative Page

Affirmative Asylum Interview Scheduling Bulletin

UNHCR “What is a refugee?”

UNCHR Asylum Resources

American Immigration Council Asylum Fact Sheet

CANCELAMENTO

Alguns imigrantes colocados em procedimento de remoção podem ser elegíveis para requerer suspensão da remoção e possivelmente status de residente permanente legal, caso preencham os requisitos e puderem demonstrar ao juiz que a sua partida dos Estados Unidos causaria sofrimento excepcional e extrema dificuldades para seu parente próximo, seja cidadão americano ou residente permanente legal. 

Cancelamento da remoção é uma defesa contra a deportação. Como tal, um indivíduo pode requerer o cancelamento, se a pessoa estiver em procedimento de deportação perante a Corte de Imigração. 

Para ser elegível para requerer o benefício, o requerente deve ter morado pelo menos 10 anos continuamente nos Estados Unidos, embora nem todos os indivíduos que entraram há mais de 10 anos possam efetuar essa solicitação.

O requerente não pode ter qualquer impedimento criminal e deve demonstrar que ele/ela é uma pessoa idônea. 

O requerente também deve ter um pai, filho(a) ou esposo(a) que sofrerá dificuldade extrema e excepcional. Estes familiares, também chamados de “familiares qualificadores”, que devem ser cidadãos americanos ou residentes permanentes (portadores de Green card).

Sem dúvida, a parte mais desafiadora para vencer um caso de cancelamento de deportação é comprovar perante o juiz que a dificuldade sofrida pelo parente qualificador enquadra-se na definição de dificuldade excepcional e extremamente extraordinária.   Este padrão é um padrão bastante elevado para ser atingido na corte de imigração e é justamente neste quesito que a advocacia de excelência fará a diferença.  

VAWA

Libertando-se de um relacionamento abusivo

Geralmente, para imigrar para os Estados Unidos por meio de um cônjuge ou familiar, o imigrante e o seu familiar – cidadão americano ou residente permanente legal – participam de um processo conjuntamente.  Contudo, quando o (a) imigrante percebe que está em um relacionamento abusivo, é comum acreditar que não haja solução para esse problema. A fim de reconhecer que essa é a realidade de muitos imigrantes por todo o país, o Congresso promulgou o decreto conhecido como Violence Against Women Act (“VAWA”) e criou um processo para imigrantes casados com cidadãos ou residentes permanentes legais (portadores de Green Card) abusivos requererem o seu Green Card por conta própria, sem a interferência ou assistência do(a) cônjuge abusiva(a).  (Essa medida de emergência também pode estar disponível para filhos de pais abusadores e pais de filhos abusadores). Essa medida está disponível para imigrantes que preencham os requisitos; ser indocumentado não afeta a sua elegibilidade de requerimento. 

Para ser elegível para “petição autônoma” VAWA, você deve ser casado(a) (ou divorciado há menos de dois anos – exceto se estiver em procedimento de deportação) com um cidadão americano ou residente permanente legal e deve ter iniciado a relação de “boa fé” (em outras palavras, por amor, não por questões de imigração). Você também deve demonstrar ao USCIS que você viveu com seu cônjuge abusador e foi submetido a abusos físicos ou crueldade extrema, que consiste em um padrão de conduta abusiva. Por fim, você também deve demonstrar idoneidade moral.   

Se você acredita ter estado ou estar em um relacionamento abusivo atualmente, é importante, primeiramente, que você se sinta seguro(a). Por favor, consulte a aba de Recursos abaixo, na qual você encontrará links de acesso a organizações na comunidade que poderão ajudá-lo(a). Se você acredita estar pronto(a) para iniciar a parte imigratória da sua jornada em busca da libertação do abuso, encorajamos você a agendar uma consulta, na qual poderemos avaliar a sua elegibilidade. Vale ressaltar que esses encontros, assim como ocorre em todas as comunicações com nossos clientes, são confidenciais e não serão compartilhados com o seu cônjuge ou familiar abusivo.   

Estou em um relacionamento abusivo, mas não somos casados, ou meu cônjuge não é cidadão americano ou residente permanente legal. Ainda posso requerer VAWA?

Você pode ser elegível para a medida VAWA se o seu parente abusador for um pai/mãe ou filho(a) adulto(a). Alternativamente, se você não for elegível para a medida VAWA, você pode preencher os requisitos para o visto “U”. Por favor, consulte a nossa página sobre o tema para mais informações. (aqui + link?)

Meu cônjuge nunca me agrediu fisicamente, mas eu era abusado (a). Ainda preencho os requisitos?

Talvez. USCIS entende que muitos atos não físicos, como ameaças verbais, perseguição, assédio, insultos ou vocabulário depreciativo, isolamento de amigos e família, e outros tipos de comportamento controlador, também configuram violência doméstica. Mesmo que você nunca tenha chamado a polícia ou obtido uma medida protetitva, você pode preencher os requisitos. Nossos advogados especialistas e experientes poderão se reunir com você para discutir a sua situação.  

Benefícios do VAWA

O maior benefício da petição autônoma VAWA é a possibilidade de obter status de residente permanente legal (Green Card) nos Estados Unidos sem a necessidade de continuar no casamento abusivo. Requerentes do VAWA também podem preencher os requisitos para obter autorização de trabalho e certos benefícios públicos, e você também poderá auxiliar familiares a obter status legal.   

Recursos

Violência Doméstica 

STATUS NÃO IMIGRANTE U

Cooperando para o Cumprimento da Lei em Investigações Criminais

Se você foi vítima de um crime aqui nos Estados Unidos, você pode preencher os requisitos para adquirir status legal ao cooperar para o cumprimento da lei em investigações e ação penal desse crime.  

Em 2000, o Congresso aprovou o Status não imigrante U, comumente referido como “Visto U”. Ao criar a nova categoria não imigrante, o Congresso tinha duas intenções: primeiro, encorajar imigrantes a apresentarem-se e auxiliarem as agências de cumprimento da lei no indiciamento de criminosos; segundo, oferecer ajuda humanitária a vítimas de crimes que não possuíam status legal nos Estados Unidos. Se você acredita estar em perigo ou se foi vítima de um crime, a polícia americana encoraja a denúncia da atividade criminosa, mesmo que você não tenha status legal. 

O visto U permite a vítimas que sofreram grande abuso físico ou mental, como resultado de certas atividades criminosas, requererem status legal, desde que o solicitante preencha os seguintes requisitos:

  • Requerentes devem ter auxiliado na investigação ou ação penal de atividade criminosa;
  • O departamento de polícia, a justiça, a promotoria ou outras agências que atuam no cumprimento da lei devem certificar que o solicitante auxiliou na investigação ou na ação penal do crime;
  • Ainda, é necessário demonstrar que o requerente sofreu intenso abuso físico ou mental como resultado do crime do qual foi vítima. 

Somente determinadas atividades criminosas preenchem os requisitos para requerer o visto U, entre os quais: violência doméstica, sequestro, tentativa de homicídio, prostituição, estupro, agressão sexual, tráfico, corrupção de testemunhas, e outros crimes relacionados. Também estão inclusos tentativa, conspiração, ou aliciamento para cometer os crimes aqui listados.  

Benefícios do Status U não imigrante 

Aos portadores do status U não imigrante são concedidos quatro anos para morar nos Estados Unidos sob o visto U, mas é possível requerer status de residente permanente legal (Green Card) após três anos. Familiares, como cônjuges, filhos, pais e irmãos podem receber o correspondente visto U e, da mesma forma, adquirir status de residente permanente perante a lei. Os requerentes do visto U também podem receber autorização para trabalhar enquanto o USCIS avalia o seu pedido; entretanto, devido ao acúmulo de solicitações, esse benefício pode demorar anos para ser processado.  

Outro benefício desse visto é que até mesmo quem não tem status legal pode solicitá-lo. O pedido de perdão está disponível para a maioria das inadmissibilidades que, normalmente, impediriam a aquisição do status legal pelo imigrante fora de status. Alguns casos de inadmissibilidade incluem entrar no país sem inspeção, fraude, determinadas violações criminais e trabalhar sem autorização. Nem todos os casos podem ser perdoados, contudo, de modo que se torna necessária a avaliação cuidadosa e minuciosa antes de ser feito o requerimento para o visto U. Provavelmente, o seu advogado efetuará diversos tipos de verificação de antecedentes para determinar a sua elegibilidade e necessidade do perdão. 

Recursos:

Plymouth

STATUS DE IMIGRANTE JUVENIL ESPECIAL

Um caminho para obter status para crianças abusadas, abandonadas ou negligenciadas

Status de Imigrante juvenil Especial (“SIJ”) Status é um programa único para crianças nos Estados Unidos que foram abusadas, abandonadas ou negligenciadas por um ou ambos os pais, as quais podem requerer status legal e um Green Card. Se você tem menos de 21 anos e está morando com apenas um dos seus pais ou com um familiar, você pode preencher os requisitos para solicitá-lo. 

Como é o processo?

Há três passos distintos no processo de obtenção do status SIJ:

  1. Obter uma decisão da Vara de Família
    • O primeiro passo no processo SIJ é obter uma decisão de um juiz da vara de família, declarando que você foi abusado, abandonado ou negligenciado por um ou por ambos os pais, e que retornar para o seu país não seria o melhor para você. Esse processo varia conforme o caso; às vezes, o juiz da vara de família concederá a guarda para um dos seus pais ou designará um parente como guardião. Embora você seja intimado a depor na vara de família, o juiz não perguntará se você está ilegalmente neste país, e as autoridades de imigração não participarão do processo.  
    • Convém lembrar que, em Massachusetts, o processo junto à Vara de Família pode levar meses para ser finalizado, uma vez que as Varas de Família estão extremamente sobrecarregadas, e que o juiz precisa de tempo analisar detidamente cada caso. 
    • Observação para solicitantes que têm mais de 18 e menos de 21 anos: Embora a idade legal da maioridade seja 18, a lei em Massachusetts permite que você, em certos casos, apresente uma petição solicitando ao Juiz da Vara de Família que expeça uma decisão a respeito do abuso, abandono ou negligência que você vivenciou da parte dos seus pais. 
  2. Solicitação do Status de Imigrante Juvenil Especial
    • Após o término da sua audiência na Vara de Família e o juiz tiver proferido a decisão apropriada, você poderá passar para a próxima fase, que será solicitar junto ao USCIS a classificação de Imigrante Juvenil Especial. Poderá demorar anos até que seja proferida uma decisão nesse processo, dependendo do país de origem do requerente. Durante esse período, infelizmente, não será possível a solicitação de autorização para trabalhar. 
    • Às vezes, a USCIS pode optar por entrevistá-lo para determinar a sua elegibilidade para o status de SIJ. Se a USCIS agendar uma entrevista, não se desespere. Nosso time trabalhará na sua preparação para essa entrevista. 
  1. Requerimento para ajuste de status (status de residente permanente ou Green Card)
    • O passo final é requerer o Green Card por meio de um processo chamado de “Ajuste de Status”, embora isso dependa do tipo do seu caso. Às vezes, dependendo do seu país de origem, os solicitantes podem combinar os passos dois e três. Veja mais informações abaixo.  
    • Você está em processo de deportação? Se você estiver em processo de deportação (exemplo: procedimentos de deportação ou Corte de imigração), então você deverá esperar pela aprovação do seu I-360 antes de solicitar ao Juiz de Imigração a concessão do seu Green Card.  
    • Você é de El Salvador, Guatemala, Honduras ou México? Se você for de um desses países, neste momento, você deve aguardar tempo adicional antes que você possa requerer o seu Green Card. Isso porque há um acúmulo de processos de solicitantes desses países. Embora seja difícil prever com precisão o tempo que você deverá esperar, atualmente a espera está em torno de 1.5 e 3 anos. 
    • Nenhum dos casos acima? Se você nunca esteve em processo de deportação e não nasceu em um dos países listados acima, então você poderá provavelmente requerer o seu Green Card no momento em que solicitar o status SIJ. Você também poderá solicitar autorização para trabalhar enquanto o seu processo estiver aguardando decisão.   

Posso ajudar meus familiares?

Infelizmente, ao contrário de outros tipos de status imigratório, Imigrantes Juvenis Especiais não podem peticionar para ajudar seus familiares. Isso significa que você não poderá auxiliar seus familiares, mesmo o pai ou a mãe que não tenha sido responsável pelo abuso, abandono ou negligência, a obter status legal nos Estados Unidos, mesmo que você venha a se tornar cidadão americano. Da mesma forma, você não poderá peticionar para seus irmãos. Se, contudo, um de seus irmãos tiver sofrido abuso, abandono ou negligência semelhante, ele ou ela poderá solicitar o seu próprio SIJ, desde que eles preencham os requisitos de forma independente. 

Mesmo que você não consiga ajudar os seus familiares a obter status legal como Imigrante Juvenil Especial, é possível que haja outros caminhos disponíveis para eles. Por exemplo, se um dos seus pais era abusivo em relação ao outro, então o (a) abusado(a) poderá solicitar o VAWA ou o Visto U. Clique aqui para mais informações. 

DACA

Deferred Action for Childhood Arrivals

*MANTENHA-SE ATUALIZADO SOBRE AS MAIS RECENTES NOVIDADES SOBRE O DACA AQUI**

Em 2012, sob a administração do Presidente Obama, o programa conhecido como Deferred Action for Childhood Arrivals (“DACA”) foi anunciado para utilização da procuradoria para certas pessoas que vieram para os Estados Unidos quando crianças e que preenchem determinados requisitos.  A concessão do DACA não confere status de legalidade, mas, sim, certos benefícios por períodos de dois anos, tais como autorização para trabalhar e proteção contra deportação. 

Em 2017, o Presidente Trump anunciou o término do programa DACA, mas ativistas e advogados de imigração processaram o governo em razão da mudança da política. Em 12 de novembro de 2019, a Corte Suprema ouviu os argumentos sobre a possibilidade de o governo encerrar o programa, mas a decisão não deve ser proferida antes do verão de 2020. 

Contudo, devido a liminares requeridas em tribunais federais, USCIS está aceitando e processando solicitações para renovação. Infelizmente, se você nunca foi beneficiário do programa, mas é elegível, USCIS não aceitará a solicitação neste momento.  

Em razão da natureza do litígio, é importante manter-se atualizado e consultar um advogado de imigração experiente com relação ao seu caso DACA. 

Elegibilidade 

  • Tinham menos de 31 anos em 15 de junho de 2012;
  • Vieram para os Estados Unidos antes de completar 16 anos; 
  • Terem residido continuamente nos Estados Unidos desde 14 de junho de 2007 até o momento; 
  • Estavam presentes fisicamente nos Estados Unidos em 15 de junho de 2012 e não ter status legal no momento;
  • Estar atualmente na escola, ter se formado ou obtido certificado de conclusão do ensino médio ou GED, ou ser um veterano dispensado com honras das Forças Armadas americanas; 
  • Não ter sido condenado por crimes, contravenções, ou por três ou mais contravenções, e que não represente ameaça à segurança nacional ou da população. 
  • Ser beneficiário atualmente do DACA ou já ter sido;

Fui condenado por um crime. Ainda sou elegível? 

Talvez. Apenas uma condenação por uma contravenção não inviabiliza a concessão do benefício DACA. Entretanto, se você tem perguntas relativas à sua elegibilidade devido a questões criminais, você deveria agendar uma consulta com nossa experiente equipe, a fim de que possamos avaliar as consequências imigratórias de qualquer acusação ou condenação.  

Benefícios do DACA

  • Autorização de Trabalho;
  • Cadastro no Social Security & Cartão;
  • Proteção contra deportação (na maioria dos casos); 
  • Possibilidade de requerer determinados benefícios públicos;
  • Elegibilidade para certos auxílios financeiros e bolsas de estudo (variam conforme o Estado); 
  • Não acúmulo de tempo de presença ilegal enquanto durar o benefício DACA. 

Recursos:

PERDÕES PARA INADMISSIBILIDADES

I-601 Perdão para fraudes e outras questões de inadmissibilidade

Um perdão I-601 é semelhante ao Perdão Provisório, exceto pelo fato de que ele se aplica a diferentes causas de inadmissibilidade. Enquanto o Perdão Provisório refere-se apenas à presença ilegal e à barra de 10 anos, o perdão I-601 está disponível para uma extensa variedade de questões de inadmissibilidade, incluindo presença ilegal, fraude imigratória, contrabando de estrangeiros, questões de saúde, e certas questões relativas a crimes leves. 

Enquanto o Perdão Provisório está disponível somente para aqueles que estão nos Estados Unidos com a intenção de obter um visto de imigrante em uma entrevista consular no exterior, o perdão I-601 está disponível tanto para quem está nos EUA procurando ajustar status quanto para quem solicitou um visto de imigrante em um consulado no exterior, mas foi considerado inadmissível.

Assim como o perdão I-601A, o perdão I-601 exige que você comprove que o familiar qualificador sofrerá dificuldade extrema se você não for obtiver permissão para permanecer ou entrar nos EUA.

I-212 Permissão para nova solicitação de Admissão

Se você tiver sido deportado dos Estados Unidos, você estará proibido de reingressar no país por um período determinado, dependendo do motivo da sua deportação. Se você estiver sujeito às barras de 5-, 10-, 20- anos de proibição e não tiver permanecido fora dos EUA por tal período, ou se você estiver sujeito à barra de proibição permanente, então você terá de requerer ao governo permissão para solicitar admissão. A forma de fazer isso é por meio do perdão I-212.

Se você ainda estiver nos EUA e pretende solicitar um visto de imigrante em um consulado no exterior, talvez você possa peticionar o perdão I-212 antes da sua partida dos EUA, a fim de minimizar o tempo que você precisará ficar longe da sua família.

Durante o julgamento do formulário I-212, o oficial avalia os fatores positivos e negativos do seu processo, fazendo um balanço. Os fatores positivos podem incluir laços familiares e comunitários nos EUA, o tempo da sua residência, inexistência de histórico criminal, dificuldades para membros da família, e a sua idoneidade moral. Fatores negativos podem incluir condenações criminais, violações repetidas de leis imigratórias americanas, ausência de laços familiares ou comunitários, trabalho não autorizado nos Estados Unidos, motivo para a sua deportação, e existência de outras razões de inadmissibilidade. 

Links externos: 

NATURALIZAÇÃO

Tornando-se um cidadão americano

A solicitação para a cidadania é um momento emocionante na vida do imigrante. Além de significar, na maioria das vezes, o término do processo imigratório junto às agências federais de imigração, também simboliza a inclusão completa do imigrante naturalizado na sociedade americana. A fim de solicitar a naturalização, o requerente geralmente precisa estar residindo legalmente no país há cinco anos (exceções se aplicam aos casados com cidadãos americanos, membros das forças armadas, e outras categorias) e ter idoneidade moral. Seu advogado pode ajudá-lo a avaliar a sua elegibilidade para a naturalização. 

Há muitos benefícios associados à cidadania americana:

*O cidadão pode patrocinar outros membros da família no processo de imigração aos Estados Unidos;

* Há diversas oportunidades de empregos federais disponíveis somente para cidadãos americanos;

*O cidadão pode viajar com passaporte americano e pode passar tempo ilimitado fora do país;

* O cidadão pode votar e se candidatar a cargos eletivos em níveis municipal, estadual e federal, tendo voz ativa na transformação do nosso governo e do futuro do nosso país;

Idoneidade Moral

De acordo com a lei, cada requerente à naturalização deve ter idoneidade moral. O não pagamento de impostos, abuso no consumo de álcool ou drogas e o não pagamento de pensão alimentícia podem ser fatores negativos na avaliação da idoneidade moral.

Uma decisão no sentido de ausência de idoneidade moral do requerente pode resultar na negativa do pedido de cidadania, e a necessidade de nova solicitação no futuro. Se esse for o seu caso, por favor, entre em contato conosco antes de requerer a sua cidadania.

Fui condenado por um crime. Posso requerer a naturalização?

Clientes que cometeram uma violação criminal no passado podem ser elegíveis para a naturalização, mas devem agendar uma consulta para avaliar a sua elegibilidade. Alguns crimes – crimes envolvendo atentado à moral e aos bons costumes e os chamados crimes qualificados – podem impedir a naturalização e até mesmo levar à deportação.

Vale mencionar que até mesmo decisões em que não há condenação, de acordo com leis estaduais, podem equivaler a crimes qualificados para efeitos de imigração, o que justifica a importância de agendar uma consulta, caso você tenha histórico criminal e esteja planejando solicitar a sua naturalização.

Cidadania para Dependentes

De acordo com o Decreto de Cidadania de 2000, quando um dos pais torna-se cidadão, filhos menores de 18 anos que estejam morando como residentes permanentes nos Estados Unidos, sob a guarda unilateral de um dos pais também podem ser elegíveis para tornarem-se cidadãos sem a necessidade de apresentar requerimento individual. 

Saiba mais:

https://travel.state.gov/content/travel/en/legal/travel-legal-considerations/us-citizenship/Child-Citizenship-2000-Sections-320-322-INA.html

Benefícios da Naturalização 

  • Votar [http://www.dmv.org/ma-massachusetts/voter-registration.php]
  • Ajuda a familiares
  • [https://travel.state.gov/content/passports/en/passports/apply.html]
  • Passaporte americano [https://www.uscis.gov/family/family-us-citizens]
  • Elegibilidade para empregos federais  [https://www.usa.gov/government-jobs]

Recursos:

  • N-600 info 
  • Cartões didáticos de leitura / recursos de estudo [http://www.uscis.gov/sites/default/files/USCIS/Office%20of%20Citizenship/Citizenship%20Resource%20Center%20Site/Publications/PDFs/M-715_reading.pdf]
  • Guia de lições cívicas / Treine para a prova Civic [http://www.uscis.gov/sites/default/files/USCIS/Office%20of%20Citizenship/Citizenship%20Resource%20Center%20Site/Publications/PDFs/M-638_red.pdf]
  • Cartões didáticos de escrita / Recursos de estudo  [http://www.uscis.gov/sites/default/files/USCIS/Office%20of%20Citizenship/Citizenship%20Resource%20Center%20Site/Publications/PDFs/M-715_writing.pdf]

História de sucesso: 

Desde que Harrison veio para os Estados Unidos, ele sonhava em tornar-se um cidadão americano e alistar-se no exército. Confira a história dele: 

DEFESA CRIMINAL

Para indivíduos acusados de um crime, a contratação imediata de um advogado competente e confiável é crucial. As consequências de uma acusação ou condenação criminal podem acompanhar uma pessoa por anos ou levar à perda da liberdade, perda de dinheiro, dificuldade para conseguir um emprego e muito mais.

Isso não poderia ser mais verdadeiro para não cidadãos, para os quais uma acusação ou condenação pode ter consequências devastadoras e duradouras, levar à separação familiar permanente, remoção e exclusão permanente dos Estados Unidos. Na verdade, até mesmo alguns crimes menores podem desencadear um processo de remoção, caso enquadrem-se nas definições de direito de imigração para os crimes de torpeza moral ou crime qualificado.  

Recurso após condenação 

Em alguns casos, quando se entende que não tenha havido justiça em decisão anterior, pode ser viável o ajuizamento de moção pós-condenação para anular o pedido inicial com consequente realização de novo julgamento. Isso é geralmente visto em contextos onde o pleito de culpado viola a algum direito constitucional do réu.

Para não cidadãos, isso pode ser crucial, especialmente se o indivíduo estiver defendendo-se contra a deportação com base em uma condenação antiga e na qual o réu não compreendeu plenamente as consequências de declarar-se culpado. 

Considerando-se que réus não cidadãos enfrentam uma grande variedade de consequências em termos imigratórios até mesmo por terem cometido crimes relativamente leves, a Corte Suprema dos Estados Unidos reconheceu que o direito de permanecer nos Estados Unidos, às vezes, é mais importante que qualquer condenação à prisão. No caso Padilla vs. Kentucky, a Corte decidiu que advogados criminais de defesa têm o dever de oferecer conselhos corretos no que tange à clareza de entendimento quanto às consequências de uma declaração.

Assim, uma declaração feita sem compreensão clara das suas consequências não pode ser considerada independente e consciente.

Por essas razões, a falta de conselho adequado pode ser considerada ineficaz constitucionalmente e dar azo à necessidade de que novo julgamento seja feito, no qual um novo resultado poderá ser perseguido.

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