Imediatamente depois de tomar posse, o Presidente Joe Biden enviou ao Congresso uma proposta de reforma imigratória que visa legalizar milhões de pessoas indocumentadas nos Estados Unidos que estavam presentes no país desde 1 de janeiro de 2021.

É importante ressaltar que a proposta, enviada ao Congresso, embora represente significativo avanço na política imigratória, possivelmente sofrerá formatações até alcançar sua versão final.

Neste momento, a proposta é apenas um projeto de lei. Este se torna lei mediante passagem em ambas as câmaras legislativas e assinatura presidencial. Não é possível aplicar para benefícios antes que a medida entre em vigor. Abaixo, um resumo das principais caracteristicas:

AVENIDAS PARA GREEN CARD E CIDADANIA:

– A proposta viabiliza um caminho para a cidadania em 8 anos para pessoas que chegaram até 1 de janeiro de 2021, estabelecendo como pressupostos o pagamento de impostos e verificações de antecedentes criminais e de segurança nacional;

– Permite que portadores de DACA, TPS, e trabalhadores rurais se qualifiquem imediatamente para solicitação de Green Cards;

– Propõe que imigrantes com petições familiares aprovadas possam se reunir às respectivas famílias nos EUA enquanto aguardam emissão de seus Green Cards;

– A proposta elimina os banimentos de 3 e 10 anos;

– O projeto cria um “waiver” para pessoas que foram deportadas depois de 21 de janeiro de 2017, desde que tenham residido nos Estados Unidos por três anos antes e tenham familiares aqui;

– Autoriza a emissão de documento de trabalho para dependentes de portadores do visto H-1B e protege as crianças destes portadores de serem excluídas do programa ao atingir 21 anos;

ASPECTO SOCIAL:

– A palavra “alien” (estrangeiro) passa a ser substituída pela expressão “não cidadão,” com o objetivo de reconhecer o país como uma nação de imigrantes;

– A proposta estabelece maiores proteções a órfãos, viúvas e menores;

– A proposta incluirá assistência a países como El Salvador, Guatemala e Honduras, visando reduzir corrupção endêmica, violência, e pobreza como principais causas de migração proveniente da região.

– Suporte às famílias de parcerias permanentes (união estável), com vistas a eliminar a discriminação enfrentada por núcleos familiares LGBTQ+;

– Provê maior liberdade judicial na revisão de casos de indivíduos considerados merecedores;

– Assegura que ICE e CBP atuem com padrões profissionais e sejam responsabilizados por tratamento desumano;

 

 

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